Nesta quinta-feira (8 de maio) a Câmara dos Deputados conta com o Projeto 591/2021, que autoriza a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios. Com isso, o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) já sinalizou que pretende realizar uma destinação 20% das vendas sobre a privatização do programa de transferência de renda “Auxílio Brasil”, que será o novo Bolsa Família.
Depois de muita polêmica, o PL foi aprovado com 286 votos sim e 173 votos negativos e agora segue para o Senado. Senadores podem Aprovar ou realizar alterações no texto, quando isso acontece, o projeto retorna à Câmara. A aprovação representa uma vitória do governo no ano anterior às eleições e prevê que o governo desenvolva planos para a nova conquista.
O governo pretende canalizar recursos de outras privatizações para financiar ajuda ao Brasil. Na agenda da equipe de negócios estão os Privatizações pelo BNDES e Eletrobras. Em julho deste ano, o governo já aprovou a medida preliminar para a venda dos ativos da Eletrobras em bolsa e, portanto, vai depender muito da reação do mercado.
O governo planeja um Receita de R $ 100 bilhões com a venda do domínio acionário da empresa. Comprometido com essas privatizações, o governo pretende investir o máximo de recursos possível nos programas sociais que desenvolve. As opiniões divergem quanto à venda de empresas estatais, em grande parte devido à incerteza quanto às reações do mercado.
Será possível destinar os 20% da ajuda brasileira?
Pelos cálculos do governo, existe a chance de a ajuda ao Brasil vir não só com recursos dos correios, mas também com outro estado privatizado. O Bolsonaro segue à risca as políticas liberais do ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse em entrevistas recentes que acredita na melhoria da qualidade do serviço da iniciativa privada aos acionistas majoritários.
Em tese, o governo traça a destinação dos recursos da venda dos correios para destinar 20% à Secretaria da Cidadania. A pasta, por sua vez, vai usar os pagamentos de benefícios sociais para os quais a Vale Gás já pode ser anunciada pelo governo e rejeitada pela Petrobras.
Do valor arrecadado, o governo continua pretendendo usar outros 20% para custear as decisões judiciais que tanto geraram discussões nos últimos dias sobre a possibilidade de inadimplência. Restam 60% que a equipe econômica quer usar para reduzir a dívida nacional.
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