A Câmara Legislativa do Distrito Federal possui o Fatura (PL) nº 2.059 / 2021, elaborado pelo executivo que o Programa de cartão de combustível. Os beneficiários recebem um valor de R $ 100 por bimestre (o valor é pago bimestralmente). Agora o PL segue a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O projeto, que foi aprovado em sessão ordinária no segundo turno, com 18 votos a favor pelos parlamentares, é uma medida para lidar com as consequências sociais e econômicas da pandemia. O governo do Distrito Federal submeteu o PL à Câmara Legislativa na segunda-feira (2 de agosto de 2021) com a criação do programa com duração de 18 meses.
O objetivo é utilizar o Cartão de Gás como suporte para Compra de gás de cozinhapara fornecer ajuda financeira a pessoas vulneráveis. A previsão é de que 70 mil famílias sejam beneficiadas com o Cartão Gás distribuído pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
As pessoas que estão inscritas no serviço também podem se inscrever em programas de treinamento, Incentivo e profissionalização para que possam entrar no mercado de trabalho. O Banco de Brasília será o agente financeiro do programa. Os recursos vêm do Ministério Federal da Fazenda.
Quem tem direito ao Gas Card?
O programa cartão gás visa beneficiar famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Atualmente no valor de R $ 550,00. Para garantir o direito de compra do cartucho de gás de cozinha, os interessados precisam atender a alguns requisitos:
- Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal;
- Declarar obrigação de receita na compra de gás de cozinha;
- Residência em distrito federal;
- Não estar na rua ou em um cuidado institucional coletivo;
- A família responsável deve ter pelo menos 16 anos.
Um dos pontos criticados pelos deputados no texto original da proposta de lei sublinhava que o beneficiário no Registro individual atualizado. Para encerrar a discussão, foi incorporada e aprovada uma emenda que acabou eliminando a necessidade de atualização das famílias que recebem o cartão do gás.
O motivo da desistência foi que o cadastro dessas pessoas não foi atualizado ao longo dos anos. Como resultado, alguns legisladores pediram para adicionar a mudança, pois o governo responsável pela atualização dos dados não o fez.
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