Nas regras gerais não é possível realizar isso aposentadoria sem ter contribuído INSS. No entanto, existem situações em que as pessoas podem receber um benefício do INSS mesmo que não tenham feito a contribuição.
O Benefício em dinheiro contínuo (BPC) é considerado como Ajuda de custo. Portanto, não é necessário que a pessoa física tenha contribuído com o INSS para solicitar o repasse.
“Aposentadoria” INSS: Entenda o que é o BPC
Cidadãos brasileiros com mais de 65 anos podem ter direito à “aposentadoria” mesmo que não tenham pago nenhuma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC instituído pela Lei da Previdência Social (LOAS) é a garantia do governo federal de que as pessoas com deficiência receberão pelo menos um salário mínimo mensal na velhice que leva em consideração a renda familiar. Além disso, ao contrário da Pensão do INSS, o Benefício Continuado em Dinheiro tem apenas uma parcela mensal, sem 13º salário ou pensão por morte do beneficiário.
Para receber o BPC, a família do beneficiário deve comprovar que não possui meios para sustentar o idoso com deficiência. Além disso, aqueles que nunca contribuíram, residentes brasileiros ou naturalizados e cidadãos portugueses (desde que residentes no Brasil) têm direito a uma pensão.
Consultas podem ser feitas através do Meu INSS
Para solicitar o Benefício em Dinheiro Continuado (BPC) via Mein INSS (Lado? ˅ ou aplicativo disponível para telefones de sistema Android e iOS). Confira passo a passo:
- Acesse meu INSS;
- Faça login no sistema, selecione a opção Programações / Requisitos;
- Clique em Novo aplicativo, Atualizar, atualize todas as informações que achar relevantes e clique em Avançar. No campo “Pesquisar”, digite “deficiência” e selecione o serviço que deseja;
- O segurado será avisado com antecedência caso seja necessária assistência pessoal para comprovar os dados;
- Acompanhe o andamento no Meu INSS na opção Horários / Requisitos.
Em caso de dúvida, acesse o site Meu INSS ou ligue para a central 135. O aplicativo Meu INSS pode ser baixado em Carregar jogo (Telefones Android) e em Loja de aplicativos (telefones iOS).
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