Terminou nesta terça-feira (30 de novembro) o prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário. Muitas pessoas já fizeram os cálculos e definiram como vão usar o salário. Muitos pretendem pagar contas atrasadas. Outros preferem passar as férias, comprar aparelho, and so on.
Mas e se a empresa não prosseguir com o depósito? Existem algumas maneiras de resolver o problema. A segunda parcela vence até o dia 20 de dezembro e o 13º salário é uma reclamação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, as empresas são obrigadas a pagar a seus funcionários o desempenho anual.
O não pagamento do 13º salário pode resultar em multa de até R $ 170,00 por empregado que não tiver recebido o valiance na information prevista. Portanto, é importante estar ciente de seus direitos e saber como reivindicá-los.
O que realizar para reivindicar este direito
Se o funcionário que trabalha em uma empresa com CLT não recebeu o valiance, ele deve primeiro visitar o departamento de recursos humanos (RH) da empresa para saber o que pode ter acontecido. Se não obtiver resposta, pode ligar para o Ministério do Trabalho ou mesmo o sindicato.
Se você tomar essas duas medidas e não conseguir resolver o problema, o funcionário pode entrar com uma ação (coletiva ou individualmente) na Justiça e receber a reclamação pertinente. Em caso de atraso, a bouquet não prevê o pagamento de juros pela empresa, mas nas ações judiciais o juiz pode fixar a correção monetária e os juros.
O certo é manter a empresa em dia com o pagamento. Até porque a empresa pode ser multada se houver fiscalização do Ministério do Trabalho. Vale ressaltar que a primeira parcela não tem desconto para o funcionário. Ao contrário da segunda, que já inclui o INSS que incide sobre o empregado.
Bonfim Notícias
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